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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

A adstrição do juiz à pretensão expressa na petição inicial encontra exceções no processo civil brasileiro? Pode o pedido que não foi objeto de expressa decisão judicial ser veiculado em futura aç ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 023

O artigo 2º do CPC (“Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais”) envolve alguns princípios do direito processual civil. ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 015

Em reclamação trabalhista movida por uma empregada contra o ex-empregador, o pedido de indenização por dano moral foi julgado improcedente na sentença. Inconformada, a empregada recorreu e o TRT d ...

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OAB - 11º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 018

Daniel foi denunciado, processado e condenado pela prática do delito de roubo simples em sua modalidade tentada. A pena fixada pelo magistrado foi de dois anos de reclusão em regime aberto. Todavi ...

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PGE/AC - Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/AC - Procuradoria-Geral do Acre
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 004

Em demanda buscando o fornecimento de medicamento movida contra o Estado X, pediu o autor que, em antecipação de tutela, ordenasse o juízo a entrega do fármaco sob pena de multa coercitiva diária. ...

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MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Disserte sobre a limitação territorial da coisa julgada na sentença proferida em ação civil pública, com base na abordagem existente na doutrina e na jurisprudência sobre o tema.

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